Processo 0000569-09.2026.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000569-09.2026.5.13.0032 AUTOR: ISABELY ALVES DE OLIVEIRA RÉU: ALFA COLEGIO E CURSOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4113c8f proferida nos autos. DESCISÃO TUTELA ANTECIPADA A reclamante postula antecipação de tutela para liberação dos valores depositados na conta vinculada do FGTS e encaminhamento do benefício do seguro-desemprego. As provas contidas nos autos atestam a verossimilhança das alegações da reclamante. Assim, acolho a tutela antecipada postulada para que a secretaria da VT expeça alvarás para habilitação no benefício do seguro-desemprego e para saque dos valores depositados na conta vinculada do FGTS. Deve ser considerada como data de extinção do contrato o dia 11/06/2025 DA CTPS Analisando os documentos anexados à petição inicial, verifica este juízo não haver cópia da CTPS do trabalhador com as anotações informadas na petição inicial. Assim, intime-se o autor para que apresente sua CTPS até a data da audiência. JUÍZO 100% DIGITAL A parte autora optou pela adoção do "Juízo 100% Digital" no momento da autuação. Assim, nos termos da Resolução 345 do CNJ e Ato Conjunto TRT13 SGP-SCR n.º 001/2021, a parte ré poderá se opor a essa opção em “até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação”. (redação dada pela Resolução CNJ n. 378, de 9.03.2021).  Cumpre destacar que cabe às partes, no ato do ajuizamento da ação e na apresentação da defesa, fornecer, corretamente, o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular. Logo, fica designado o dia 03/06/2026 08:50 horas para a realização da AUDIÊNCIA do tipo Inicial por videoconferência para tentativa de conciliação, apresentação de defesa e outras medidas de saneamento do processo, sob pena de aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT, na sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, por meio da PLATAFORMA ZOOM, cuja sala deverá ser acessada pelas partes litigantes e seus advogados por tablet, celular ou computador, mediante acesso ao link no endereço: https://zoom.us/join ID da reunião: 810 6862 9652 ou https://trt13-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX  Para tanto, V. Sª., como advogado habilitado nos autos em epígrafe, deverá comunicar e encaminhar o link acima ao(s) seu(s) constituinte(s), informando que este(s) DEVE(M) PARTICIPAR dessa audiência TELEPRESENCIAL, sendo facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente e apresentar, no ato, cópias do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, do contrato ou estatuto social, onde constem os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje Intime-se a autora e cite-se a 1ª ré, por meio do sócio (Cosme Alusku). Ambos os reclamados por oficial de justiça. 645 JOAO PESSOA/PB, 07 de maio de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ISABELY ALVES DE OLIVEIRA

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