Processo 0000571-24.2026.8.27.2720

Usucapião Nº 0000571-24.2026.8.27.2720/TO AUTOR : MARIA DO CARMO CARVALHO RIOS ADVOGADO(A) : PABLO MENDONCA CHAER (DPE) RÉU : CELINO FERNANDES DE ABREU (Espólio) RÉU : EVANILDE PEREIRA DE CARVALHO (Representante) RÉU : CELINO FERNANDES DE ABREU (Espólio) RÉU : HONEIDES CARVALHO DE NOVAIS (Representante) RÉU : CELINO FERNANDES DE ABREU (Espólio) RÉU : JACIRA CARVALHO VIEIRA (Representante) RÉU : CELINO FERNANDES DE ABREU (Espólio) RÉU : MARIA DE JESUS CARVALHO DE ABREU (Representante) RÉU : CELINO FERNANDES DE ABREU (Espólio) RÉU : MARIA SANTANA MAURICIO RIOS (Representante) RÉU : CELINO FERNANDES DE ABREU (Espólio) RÉU : PEDRO CARVALHO RIOS (Representante) INTERESSADO : ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO : UNIÃO INTERESSADO : MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO EDITAL Nº 18867276 EDITAL DE CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO E DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor  HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS , Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL  e Juiz de Direito  HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS , da 1ª Escrivania Cível de Goiatins , FAZ SABER  a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins/TO tramita o processo de nº 0000571-24.2026.8.27.2720, Classe: Usucapião, proposta por  MARIA DO CARMO CARVALHO RIOS  em desfavor de  CELINO FERNANDES DE ABREU  (Espólio),  EVANILDE PEREIRA DE CARVALHO  (Representante), HONEIDES CARVALHO DE NOVAIS  (Representante), JACIRA CARVALHO VIEIRA  (Representante), MARIA DE JESUS CARVALHO DE ABREU  (Representante), MARIA SANTANA MAURICIO RIOS  (Representante) e  PEDRO CARVALHO RIOS  (Representante), e que, por este meio, procede à  CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO E DE TERCEIROS INTERESSADOS  incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito:  Rua 1º de Janeiro, quadra 30, lote 06, Centro, Goiatins/TO, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula n. 979. O terreno possui uma área total de 240,00 m² , bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias , querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 12. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é…

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