Processo 0000571-25.2022.8.19.0024

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs ação penal em face JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do art. 171 duas vezes, na forma do art. 71, ambos dispositivos do Código Penal, pelo seguinte comportamento ilícito, a saber: No dia 02 de outubro de 2021, em ação escalonada que se iniciou por volta das 16h e se findou 19:45h, no estabelecimento comercial RTJ Soares EIRELI, de nome fantasia supermercado Super Compras, situado na Av

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