Processo 0000572-43.2026.8.04.4500
TJAM • Auto de Prisão em Flagrante
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de analisar requerimentos incidentais formulados nos presentes autos pelas defesas dos custodiados e por terceira interessada, a saber: a) Pedido de relaxamento da prisão em flagrante c/c pedido de providências formulado por JOSÉ JONAS QUEIROZ DA SILVA ao mov. 34.1; b) Pedido de revogação da prisão preventiva c/c pedido subsidiário de manutenção na comarca de origem formulado por PAULO VITOR DE LIMA BRAGA ao mov. 39.1; c) Pedido de restituição de coisa apreendida (01 Ca
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