Processo 0000572-49.2026.8.17.3120

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 (87) 38510739 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000572-49.2026.8.17.3120 REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PETROLÂNDIA INVESTIGADO(A): CRISTIAN ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA O Doutor DALADIE DUARTE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Petrolândia, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 147, §1º, do Código Penal (CP), nos moldes da Lei n. 11.340/06, o(ª) Sr(ª). INVESTIGADO(A): CRISTIAN ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACRISTIAN ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, brasileiro, filho de Cicera Maria dos Santos e Heleno Antônio Silva, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG: [removido], SDS/PE, nascido em 26/05/1993, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Marieta Cavalcante de Souza, Centro, Petrolândia/PE; ou Avenida Prefeito José Gomes de Avelar, n° 491-B, Quadra 02, Bairro Centro, Petrolândia/PE (atualmente com indicativo de paradeiro incerto/desaparecido na Rússia/Ucrânia), tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000572-49.2026.8.17.3120, que tramita no Juízo da 2ª Vara da Comarca de Petrolândia, situada no AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): CRISTIAN ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, MARIA LUCIENE DA COSTA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça. Certifico que o ital será afixado à porta do…

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