Processo 0000573-28.2025.5.19.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES ATOrd 0000573-28.2025.5.19.0060 AUTOR: GERAILTON GOMES DA SILVA RÉU: TOMBINI & CIA. LTDA. DESTINATÁRIO(S): TOMBINI & CIA. LTDA.     NOTIFICAÇÃO PJe-JT   Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", a fim de cumprir(em) os procedimentos determinados no despacho, cujo teor é o que segue:   "1 - A Reclamada, TOMBINI & CIA. LTDA, peticionou (Id 75e4dfd) requerendo esclarecimento acerca da natureza da audiência designada para o dia 19/05/2026, às 10h10min. Aponta divergência entre a informação de "audiência para instrução" constante na intimação (Id 5f50a70) e o cadastro do ato processual no sistema PJe como "Una". Solicita a confirmação da modalidade de instrução e a regularização do cadastro, caso necessário. 2 – Pois bem. A intimação expedida para a audiência designada para o dia 19/05/2026, às 10h10min, no Id 5f50a70, é clara ao estabelecer que o ato processual ocorrerá para instrução do feito. Tal determinação visa otimizar a prestação jurisdicional, concentrando os atos necessários ao saneamento e julgamento da causa, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, conforme preceitua o Art. 139, II, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do Art. 769 da CLT. 3 - É imperativo que as partes se atenham ao conteúdo das intimações expedidas, as quais refletem a real intenção do Juízo quanto à condução do processo. Eventuais discrepâncias ou tecnicalidades no sistema de gestão processual, que não alterem a natureza do ato intimado e que possam prejudicar a instrução ou a economia processual, devem ser superadas em prol da efetividade da justiça. 4 - Assim sendo, reafirmo que a audiência designada para o dia 19/05/2026, às 10h10min, será para instrução, nos exatos termos da intimação de Id 5f50a70. A Reclamada deverá observar rigorosamente as determinações contidas na referida intimação, comparecendo com o preposto para prestar seu depoimento pessoal, sob pena de confissão, e providenciando a presença de suas testemunhas, se for o caso. O cadastro no sistema PJe será revisado pela Secretaria para garantir o alinhamento com esta decisão. 5 - Ante o exposto, indefiro o pedido de alteração do cadastro no sistema PJe, uma vez que a intimação já esclarece a natureza do ato, e determino que a Reclamada prossiga com os preparativos para a audiência de instrução, conforme previamente intimada. 6 – Dê-se ciência. 7 – No mais, aguarde-se a audiência designada." UNIAO DOS PALMARES/AL, 13 de maio de 2026. MARIA NATALIE GUERRA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TOMBINI & CIA. LTDA.

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