Processo 0000573-55.2026.5.13.0029

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ConPag 0000573-55.2026.5.13.0029 CONSIGNANTE: REDE PRAGAS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E SANITIZACAO LTDA CONSIGNATÁRIO: ESPOLIO DE JOSE VICTOR DO NASCIMENTO COSTA, REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE VICTOR DO NASCIMENTO COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21b6096 proferido nos autos. DESPACHO: Considerando as disposições contidas na Consolidação dos Provimentos do Regional e as orientações e determinações superiores constantes no ATO/GCGJT/Nº 02/2023 regulamentando o retorno das atividades presenciais, fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL/VIRTUAL para o dia 09/06/2026, às 15:00 horas, por meio da plataforma ZOOM, observando as disposições contidas na Consolidação dos Provimentos do Regional, facultando-se às partes o comparecimento presencial em caso de dificuldades/limitações de acesso à sala virtual por questões de ordem técnica, vez que o Fórum Trabalhista desta Capital encontra-se funcionando normalmente,  ficando ratificados os atos praticados pela Secretaria do Juízo. Para tanto, solicite-se, via sistema/ofício, as informações cadastrais do "de cujus" junto ao INSS. Cientes os litigantes das cominações previstas no art 844 da CLT em caso de ausência e Súmula 74 em caso de ausência (aplicação de pena de confissão quanto à matéria de fato). O LINK, ID e demais dados de acesso à sala virtual (PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos mediante intimação eletrônica após o agendamento efetuado na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, cabendo aos advogados encaminharem os dados para acesso diretamente aos seus clientes. A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o momento da audiência. O(A) reclamado(a), quando da audiência INICIAL, deverá apresentar cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis, em caso de pessoa jurídica, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto  credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente. Os identificadores da petição inicial e demais documentos do processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link: http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, via DJEN, SISTEMA, EBC, Oficial de Justiça, e-mail/domicílio eletrônico cadastrado (Res.CNJ NU 00569/2024), conforme o caso, alertando-os que poderão, em comum acordo, apresentar nos autos proposta de acordo visando a resolução da lide pela via conciliatória, para análise e possível homologação por sentença. JOAO PESSOA/PB, 08 de maio de 2026. ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE PRAGAS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E SANITIZACAO LTDA

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