Processo 0000573-88.2023.8.19.0014

1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio do promotor de justiça com atribuição neste juízo, ofereceu denúncia em face de LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE PAULA pela suposta prática de crime tipificado no artigo 121, caput, c/c 14, inciso II, com incidência das circunstâncias agravantes descritas no artigo 61, inciso II, alíneas e e h , todos do Código Penal (vítima Francisco), e artigo 121, caput, c/c 14, inciso II (vítima João Batista), tudo na forma do a

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