Processo 0000574-45.2026.8.04.6300

Ante o exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Com a comunicação do julgamento do Recurso Especial, promova-se a juntada do respectivo acórdão. Em seguida, intimem-se as partes para se

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