Processo 0000574-71.2026.8.25.0056

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202678000579 NÚMERO ÚNICO: 0000574-71.2026.8.25.0056 REQUERENTE : . (H.M.M.S.) ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE ADV. : NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA - OAB: 7569-SE REQUERIDO : . (H.E.B.S.) REQUERIDO : . (C.B.S.) DECISÃO....: EM QUE PESE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE PREVISTA NO ART. 99, § 3º, DO CPC, ENTENDO NÃO SE TRATAR DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA, MAS RELATIVA. DE OUTRA PARTE, DISPÕE O ART. 4º DO PROVIMENTO Nº 10/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJSE QUE PAR

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