Processo 0000575-25.2026.5.23.0036

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000575-25.2026.5.23.0036 RECLAMANTE: JOSE DOMINGOS FERREIRA RECLAMADO: FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 796d1a2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc…(MW) Diante da manifestação de ID 5d78461, passo a deliberar: 1. Preliminarmente, esclareço a distinção entre as modalidades "telepresencial" e "videoconferência", conforme o art. 2º do Provimento TRT/SECOR nº 008/2021: "I – Videoconferência: comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; II – Telepresencial: audiência ou sessão realizada a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias." 2. Indefiro o requerimento de participação na audiência por meio telepresencial, porquanto o presente feito não tramita sob a sistemática do Juízo 100% Digital, conforme dispõe o art. 3º do Provimento TRT/SECOR nº 008/2021. Logo, não há que se falar em audiência telepresencial ou mista, mas sim em audiência presencial, forma de realização adotada por este Juízo para o presente feito. 3. Quanto à participação do advogado por videoconferência, e não havendo disponibilidade para o dia e horário designados, conforme certificado no Id. a77feb0, os §§ 2º e 3º do art. 5º da Resolução nº 354/2020 do CNJ dispõem que o comparecimento deverá ocorrer presencialmente na sede do Juízo em que tramita a ação. Assim, indefiro o pedido de participação do advogado por videoconferência. 4. Por fim, ressalto que o Município de Vera/MT integra a jurisdição desta Vara do Trabalho, razão pela qual resta prejudicada a análise do pedido de participação da parte autora por videoconferência, devendo ela comparecer presencialmente à sede deste Juízo na data e horário da audiência designada. 5. Intimem-se. SINOP/MT, 30 de julho de 2026. WILLIAM GUILHERME CORREIA RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DE SAUDE COMUNITARIA DE SINOP

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