Processo 0000575-50.2025.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000575-50.2025.5.13.0032 AUTOR: ALAN ARAUJO RODRIGUES CARDOSO RÉU: DROPJET LAVA AUTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8f3e78 proferida nos autos. DECISÃO   O reclamante, em 27/04/2026 (id. a99d93d), afirmando que a executada DROPJET LAVA AUTOS EIRELI mantem contrato de prestação de serviços com a segunda executada ELIVEL AUTOMOTORES LTDA, postulou a penhora de valores decorrentes deste contrato. Tramitações se seguiram até que, em 14/05/2026, a executada subsidiária ELIVEL AUTOMOTORES LTDA apresentou contrato mantido entre a HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. e a executada DROPJET. Instada a esclarecer, a ELIVEL – empresa do grupo CAOA, como se vê desde a fase postulatória, em ato de composição social de id. 1f847c1 – veio ao processo, posteriormente (em 29/05/2026) afirmar que há contrato entre ela e a primeira executada DROPJET, mas, sobre este contrato, "não houve formalização de contrato escrito ou aditivo contratual específico para referida filial, tendo a relação ocorrido apenas de forma verbal". O reclamante, em sua última manifestação (id. 37927de), veio requerer a penhora de valores do contrato (30%). Todavia, sendo contrato verbal e cujo teor se desconhece nos autos, é necessário que a co-executada ELIVEL seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o valor mensal repassado para determinação de eventual penhora. Indefiro o pedido de imposição de multa diária contra a executada ELIVEL, tendo em vista a sua atuação colaborativa nos autos, posto que, até o presente, as informações havidas sobre o dito contrato interpartes chegaram ao processo por sua ação. Ademais, caso haja inadimplemento, poderá o reclamante, futuramente, pedir o redirecionamneto da execução contra o devedor subsidiário. JOAO PESSOA/PB, 01 de julho de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALAN ARAUJO RODRIGUES CARDOSO

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