Processo 0000575-64.2024.5.08.0116

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS ATSum 0000575-64.2024.5.08.0116 RECLAMANTE: JOSENILSON DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbd3a91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I - Diante da expiração constante da certidão de ID 2b89e41, considerando que os valores exequendos estão devidamente comprovados nos autos, extingue-se a presente execução, eis que a obrigação foi satisfeita, nos termos do art. 924,II do CPC. II - Do valor de ID fe32204, com base nos cálculos de ID 1319c34: a) pague-se ao exequente o seu crédito (R$ 32.367,01) e os honorários de sucumbência de seu advogado (R$ 3.295,47), por meio da conta já indicada nos autos (ID 76da337); b) recolham-se as contribuições sociais (R$ 505,92 - cota empregado; R$ 1.781,81 - cota empregador), bem como as custas processuais (R$ 81,75); c) devolva-se à EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. o valor de ID c1497db, ficando esta intimada para indicar meios para o recebimento do valore, no prazo de cinco dias; indicada conta bancária, proceda a Secretaria às transferências pertinentes. III -  Registrem-se todos os pagamentos e recolhimentos para fins estatísticos, bem como promova-se a baixa de eventuais restrições que porventura tenham sido registradas em face da executada e/ou de seu sócios (SISBAJUD, BNDT, RENAJUD, SERASA, CNIB, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS). IV - A Secretaria deverá consultar e anexar aos autos os comprovantes dos saldos de contas judiciais vinculadas ao processo, os quais deverão estar zerados. V - Após, arquivem-se os autos, em caráter definitivo, sanando-se eventuais pendências não previstas nesta Sentença. VI - Intimem-se. JOAO EMILIO DUARTE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

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