Processo 0000575-97.2023.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I - Relatório: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de WATSON DOS SANTOS, dando-o como incurso nas penas dos artigos 129, §9º do Código Penal, com as implicações da Lei 14.344/2022 e 150, §1º do Código Penal, com as implicações da Lei 11.340/06, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Narra a exordial que no dia 31 de dezembro de 2022, por volta de 23h30min, na Rua Cecília Meireles, nº 52, Pilões, nesta cidade, o denunciado, de forma consciente e voluntária, entrou, durant
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.