Processo 0000576-44.2026.8.25.0055
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202688400649 NÚMERO ÚNICO: 0000576-44.2026.8.25.0055 REQUERENTE : BENÍCIO DA SILVA SANTOS ADV. : SUELI SANTOS GOIS - OAB: 6800-SE REQUERIDO : ELIANA FREITAS SANTOS DECISÃO....: EM SENDO ASSIM, E POR TUDO QUE CONSTA NOS AUTOS, DIANTE DA CARÊNCIA DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CAPACIDADE MENTAL DA INTERDITANDA E ACOLHENDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. QUANTO AO MAIS, DELIBERO: I. DESIGNO O DIA 01/09
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