Processo 0000576-68.2025.8.26.0405

Processo 0000576-68.2025.8.26.0405 (processo principal 1013174-13.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vânia Santos Cardoso - Plurincorp Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença deflagrado por Vânia Santos Cardoso em face de Plurincorp Empreendimentos Imobiliários Ltda., visando a satisfação de crédito decorrente de honorários periciais homologados nos autos dos embargos à execução conexos, registrados sob o número de processo 1013174-13.2020.8.26.0405 (fls. 01). Após a regular instauração do presente incidente executivo para a cobrança da quantia atualizada inicial de dez mil, cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos (fls. 01/02), que englobava o valor principal e as custas de distribuição judicial recolhidas (fls. 07/08), determinou-se a intimação da parte devedora para a realização do adimplemento voluntário no prazo de quinze dias, em estrita observância ao rito previsto na legislação processual civil (fls. 14). Devidamente intimada por meio de publicação na imprensa oficial, direcionada aos patronos constituídos nos autos do processo principal (fls. 15/16), a empresa executada deixou transcorrer o prazo legal sem efetuar o depósito voluntário da quantia reclamada e sem apresentar qualquer espécie de impugnação, fato que restou devidamente certificado pela serventia judicial deste juízo (fls. 17). Diante da inércia da devedora, a exequente apresentou planilha de débito atualizada com a inclusão da multa de dez por cento e dos honorários advocatícios de dez por cento, previstos no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atingindo o montante de doze mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos, oportunidade em que postulou o bloqueio de ativos financeiros pelos sistemas eletrônicos oficiais (fls. 20/21). A decisão proferida por este juízo deferiu a constrição patrimonial (fls. 24), o que resultou no bloqueio eletrônico parcial de ativos financeiros de titularidade da empresa executada, especificamente a quantia de mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos junto ao Banco Bradesco S.A. (fls. 54). Intimada a devedora da penhora online efetivada, transcorreu o prazo sem manifestação, operando-se a preclusão, o que motivou a expedição e o regular pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico em benefício da credora (fls. 56, 71). Subsequentemente, a parte credora pugnou pela atualização do saldo devedor remanescente e requereu nova tentativa de bloqueio de ativos sob a modalidade de reiteração sistemática, também conhecida como teimosinha, além de pesquisa de bens via sistema Sniper (fls. 59/60), tendo providenciado o recolhimento das custas de pesquisa necessárias (fls. 63/65). Deferida a medida (fls. 72/73), a ferramenta eletrônica procedeu a múltiplos bloqueios no período de trinta dias (fls. 81/82), alcançando a constrição total de três mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos (fls. 81), dividida em duas ordens cumpridas parcialmente junto ao Banco Bradesco S.A., sendo uma de mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos (fls. 83) e outra de mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos (fls. 85). Após a regular transferência dos valores constritos para contas judiciais vinculadas ao feito (fls. 96/99), a serventia deste juízo certificou o decurso in albis do prazo de impugnação pela executada (fls. 91), abrindo-se vista à exequente por meio de ato…

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