Processo 0000576-89.2026.8.25.0040

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202654000136 NÚMERO ÚNICO: 0000576-89.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : ANTONIA MARIA DE JESUS ADV. : JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO GUIMARÃES - OAB: 13516-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV. : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-SE SENTENÇA....: FORAM OPOSTOS, EM 11/05/2026, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA PROLATADA EM 29/04/2026, SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO SALDO REMANESCENTE PERTENCENTE AO EXECUTADO/EMBARGANTE. INTIMADA, A PARTE EMBARGADA QUEDOU-SE INERTE. EIS AS RAZÕES DE DECIDIR. COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APRESENTA-SE A NECESSIDADE DE QUE O RECORRENTE INDIQUE A PRESENÇA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO FARPEADA. O VÍCIO IMPUTADO À PEÇA JURISDICIONAL DEVE SER TAL QUE, EM TESE, A SUA SIMPLES ALEGAÇÃO AUTORIZE O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS E, POR CONSEQUÊNCIA, O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO. NO CASO EM TELA, O RECORRENTE AFIRMA QUE A SENTENÇA É OMISSA, SENDO TAL ASSERTIVA SUFICIENTE PARA O RECEBIMENTO DO RECURSO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NOTADAMENTE A SENTENÇA DE 29/04/2026, VERIFICA-SE ERRO MATERIAL QUANTO AO VALOR ESTABELECENDO COMO DEVIDO, DEVENDO CONSTAR R$ 5.057,77, BEM COMO OMISSÃO QUANTO A DESTINAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DEVIDO AO EXECUTADO, APÓS O ACOLHIMENTO DA TESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, ARGUIDA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO PELO DEVEDOR, QUE REALIZOU DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 6.069,33. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PROVIMENTO, PARA SANAR A OMISSÃO E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA EXEQUENTE, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, NO VALOR DE R$ 5.057,77, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVANDO OS DADOS BANCÁRIOS APRESENTADOS EM 25/03/2026 E, ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXECUTADO, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA NO VALOR DE R$ 1.011,56, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVANDO OS DADOS BANCÁRIOS APRESENTADOS EM 11/05/2026. INALTERADOS OS DEMAIS PONTOS DA SENTENÇA ORA EMBARGADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

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