Processo 0000578-79.2026.5.09.0129

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000578-79.2026.5.09.0129 AUTOR: RUBENS NATAL LEME DA SILVA RÉU: DOM'S AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4009b16 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do ajuizamento da presente demanda. CRISTIANE PIZI FAGA Técnico Judiciário DESPACHO 1) Designo AUDIÊNCIA UNA (PRESENCIAL), SALA 01, para o dia 28/07/2026 13:30. 2) As partes deverão comparecer para prestar depoimento, sob as penas do art. 844 da CLT. A parte reclamada poderá se fazer representar por preposto, na forma do art. 843, § 1º, da CLT.  3) O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Processo Judicial Eletrônico - PJe - Resolução CSJT 185/2017). Desse modo, a parte reclamada deverá apresentar a contestação e todos os documentos por meio eletrônico oficial (http:/pje.trt9.jus.br/primeirograu), ATÉ O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, atentando para a legibilidade e a correta classificação dos documentos, sob as penas do art. 400 do CPC. Não será admitida a apresentação de contestação ou documentos por meio físico ou por dispositivos móveis (p. ex., pendrive, CD, DVD ou cartão de memória). 4) As demais provas deverão ser produzidas na referida audiência, sendo que as testemunhas (no máximo 2) deverão vir a Juízo independentemente de intimação (art. 852-h, § 2º, da CLT). Somente será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer, respeitada a regra do § 1º do art. 455 do CPC. Não comparecendo a testemunha intimada e preenchidos os requisitos do dispositivo legal acima,  será determinada sua condução coercitiva, conforme art. 852-H, § 3º, da CLT, e imposta a multa de meio salário mínimo, tal como dispõe o § 5º do art. 455 do CPC.   5) As testemunhas das partes, residentes fora desta jurisdição, serão ouvidas na mesma oportunidade, virtualmente. Assim, deverá ser informado, no prazo de até 5 dias antes da audiência, para que seja disponibilizado nos autos o link e as orientações de uso da Plataforma Zoom por meio de certidão, independentemente de intimação, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente as testemunhas presentes na audiência. 6) No caso de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, deverá ser apresentada no prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, sob pena de prorrogação da competência. LONDRINA/PR, 29 de abril de 2026. DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS NATAL LEME DA SILVA

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