Processo 0000579-52.2026.8.25.0005

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202689200500 NÚMERO ÚNICO: 0000579-52.2026.8.25.0005 REQUERENTE : EDNA SANTOS SILVA ADV. : JOSIELLE DOS SANTOS - OAB: 9044-SE INTERDITANDO(A) : CREUZA DE JESUS SANTOS SILVA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, ACOLHO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DIANTE DO DOMICÍLIO DA INTERDITANDA NESTA COMARCA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJARAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA COMARCA DE ARAUÁ/SE PERMANECEM INTEGRALMENTE HÍGIDOS. A INTERDITANDA CONTA ATUALMENTE COM 81 ANOS DE IDADE E, DE ACORDO COM O RELATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO ACOSTADO À INICIAL, É PORTADORA DE DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO (CID 10 G30.5), ENCONTRANDO-SE ACAMADA E DEPENDENTE DE ALIMENTAÇÃO POR SONDA DE GASTROSTOMIA (GTT), O QUE EVIDENCIA A SUA IMPOSSIBILIDADE DE GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL E A NECESSIDADE DE REGULAR REPRESENTAÇÃO PERANTE O INSS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. ANTE O EXPOSTO,RATIFICO IN TOTUM A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA COMARCA DE ARAUÁ/SE ÀS FLS. 37/39, E MANTENHO A REQUERENTE EDNA SANTOS SILVA NO ENCARGO DE CURADORA PROVISÓRIA DA REQUERIDA CREUZA DE JESUS SANTOS SILVA, FICANDO A SUA ATUAÇÃO RESTRITA À PRÁTICA DE ATOS DE NATUREZA ESTRITAMENTE PATRIMONIAL E NEGOCIAL. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EMITIDO, OU RENOVE-SE PELO PRAZO LEGAL. OUTRAS DETERMINAÇÕES/PROVIDÊNCIAS A SEREM REALIZADAS PELOS SERVIDORES DO JUÍZO E PARTES: DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA AUTORA NA FORMA DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A DEMANDANTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA DEMANDANTE. EXPEÇA-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, INTIMANDO-SE, POR SEU PATRONO, VIA DJE, A PARTE REQUERENTE PARA ASSINÁ-LO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CITE-SE O INTERDITANDO PARA IMPUGNAR O PEDIDO EM 15 (QUINZE) DIAS. CONSTATANDO QUE O INTERDITANDO NÃO TEM DISCERNIMENTO PARA RECEBER A CITAÇÃO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A RESPEITO (ART. 245, §1º, DO CPC). TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO, DETERMINO QUE VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. OFICIE-SE AO 3º NUSESP PARA PROMOÇÃO DO ESTUDO SOCIAL DO CASO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A FIM DE AVALIAR OS VÍNCULOS AFETIVOS, DE RESPONSABILIDADE DE A DINÂMICA FAMILIAR EM QUE DEMANDANTE E INTERDITADO ENCONTRAM-SE INSERIDOS. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA COM ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, DEVENDO A ESCRIVANIA JUDICIAL PROMOVER O AGENDAMENTO COM PERITO CONVENIADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INDICANDO OS QUESITOS QUE DEVEM SER RESPONDIDOS PELO(A) PERITO(A) DESIGNADO(A): 1) SE O(A) INTERDITANDO(A) SOFRE DE DOENÇA MENTAL E, EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, QUAL O GRAU E A EXTENSÃO ALCANÇADOS PELA DOENÇA?; 2) SE A DOENÇA É REVERSÍVEL?; 3) O(A) INTERDITANDO(A) TEM CONDIÇÕES DE GERIR SUA VIDA CIVIL, DEVENDO ESCLARECER, SE NECESSÁRIO FOR, QUAIS OS ATOS QUE O(A) INTERDITANDO(A) ESTARIA IMPOSSIBILITADO(A) DE PRATICAR EM DECORRÊNCIA DA ENFERMIDADE MENTAL?; 4) O(A) INTERDITANDO(A) NECESSITA DE CUIDADOS ADICIONAIS, A SEREM PRESTADOS POR TERCEIRA PESSOA

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