Processo 0000581-69.2023.5.22.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000581-69.2023.5.22.0002 AUTOR: MARCIO COELHO DA COSTA RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fac87d5 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Devidamente intimada, a parte autora ofertou seus cálculos. A parte reclamada, por sua vez, apresentou petição de impugnação e cálculo. Em seguida, o SCLJ do juízo elaborou sua própria conta de liquidação. DECIDO: Da análise das contas trazidas pelas partes, verifico que vão de encontro, dentre outros, ao disposto no §1º do artigo 879 da CLT. Por outro lado, a conta do juízo atem-se ao comando sentencial, além de inserir os consectários legais (art. 879, CLT; ADC's 58 e 59; ADI's 5867 e 6021,STF). Ademais, expõe claramente os parâmetros utilizados sob o tema “Critério de Cálculo e Fundamentação Legal”. Portanto e ainda utilizando-me dos fundamentos ali expostos, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo SCLJ do juízo, fixando o valor da condenação em R$ 132.623,96 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). Face o exposto e tendo em vista que a decisão cognitiva transitou em julgado, determino, com fulcro no art. 899, §1º, da CLT, c.c art. 77, I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de já, a conversão do(s) depósitos(s) recursal(is) em penhora. FICA CITADA a parte reclamada para pagamento ou garantia do juízo em relação ao débito remanescente no importe de R$ 87.372,24 (R$ 132.623,96 – R$ 30.298,08 – R$ 14.953,64 referente aos depósitos recursais vinculados aos autos) , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, estabelecido no caput do art. 880 CLT, sob pena de execução. Transcorrido o prazo acima, sem garantia integral do juízo, inicie-se a execução utilizando-se todas as ferramentas executórias disponíveis ao juízo. Cumpra-se. TERESINA/PI, 21 de julho de 2026. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO COELHO DA COSTA

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