Processo 0000581-95.2025.5.23.0091

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0000581-95.2025.5.23.0091 RECLAMANTE: LUCIANO FRANCELINO DA SILVA RECLAMADO: SEMENTES BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df556fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista movida por LUCIANO FRANCELINO DA SILVA em face de SEMENTES BRASIL LTDA para condenar a Ré nas seguintes obrigações de fazer/pagar: Adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo), e reflexos, nos termos da fundamentação;FGTS do mês de março/2025. Os demais pedidos são improcedentes. As condenações acima possuem como parâmetros os exatos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais, inclusive quanto a juros, correção monetária e tributos devidos, bem como aos critérios de cálculos, abatimentos e reflexos. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela Seção de Contadoria, integram a presente decisão para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações. Custas processuais às expensas da parte ré, calculadas sobre o valor líquido da condenação no importe de 2% e somadas àquelas previstas no inciso IX do artigo 789- A da CLT. Conforme Portaria TRT CORREG. 001/2024, datada de 15/02/2024, fica dispensada a intimação da União quando o valor atualizado das contribuições sociais devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo da execução de ofício pela Justiça do Trabalho. Intimem-se as partes. JULIANA VELOSO SOUZA Juíza do Trabalho Titular JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO FRANCELINO DA SILVA

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