Processo 0000582-73.2026.8.04.2500

Vistos e examinados. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, ante a declaração de hipossuficiência e a natureza da lide, com fulcro no art. 98 do CPC. Diante da justificativa apresentada quanto à realidade social do autor, admito o prosseguimento da ação sem o endereço eletrônico d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.