Processo 0000583-90.2025.5.14.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumSen 0000583-90.2025.5.14.0002 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R E OUTROS (1) EXECUTADO: MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7383575 proferida nos autos. DECISÃO Diante da decisão de id 178c8b4, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora no id 57840d5para que produza efeitos jurídicos. Ficam fixados, portanto, os seguintes valores: Dispensada a intimação da União, tendo em vista o valor da execução e o disposto na Portaria Normativa PGF 47/2023, vigente desde 01.09.2023, a qual dispensa a prática de atos processuais da União quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Diante do pedido de audiência de conciliação apresentado pela reclamada, e considerando os princípios que regem a Justiça do Trabalho e a previsão de que juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos (art. 764, §1º e 3° da CLT), uma vez que a conciliação não só acelera a resolução dos litígios, mas também fomenta a pacificação social e eleva o grau de satisfação das partes envolvidas, designo audiência de conciliação telepresencial no 29/05/2026 09:15 - horário de Rondônia. A audiência será realizada pelo aplicativo ZOOM, cabendo às partes responsabilidade de: a) providenciar a instalação do referido aplicativo em seu computador, notebook, smartphone ou outro meio telemático a ser utilizado para participar da audiência designada; b) providenciar seu acesso à internet; c) acessar o link enviado e ingressar na sala de audiência no horário designado, sob pena de aplicação das sanções processuais correspondentes. Intimem-se.  PORTO VELHO/RO, 07 de maio de 2026. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R - HELIO FERREIRA DOS REIS

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