Processo 0000585-22.2017.8.15.0371

TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000585-22.2017.8.15.0371
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
1ª Vara Mista de Sousa
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sousa AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000585-22.2017.8.15.0371 [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA, MOISES LEONARDO RIBEIRO SENTENÇA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO – CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 89, §5º da Lei nº 9099/95. Comprovado o cumprimento integral da proposta de Suspensão Condicional do Processo, decreta-se a ext

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