Processo 0000585-37.2025.5.18.0103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: MARCELO NOGUEIRA PEDRA ROT 0000585-37.2025.5.18.0103 RECORRENTE: ROGERIO MARTINS GONCALVES RECORRIDO: THIAGO ASSIS CARVALHO E CIA LTDA PROCESSO TRT - ROT-0000585-37.2025.5.18.0103 RELATOR : DESEMBARGADOR MARCELO NOGUEIRA PEDRA RECORRENTE(S) : ROGERIO MARTINS GONCALVES ADVOGADO(S) : FERNANDA ALVES DA SILVA RECORRIDO(S) : THIAGO ASSIS CARVALHO E CIA LTDA ADVOGADO(S) : VIVIANE MARTINS DE PAULA ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE JUIZ(ÍZA) : LIVIA FATIMA GONDIM PREGO         EMENTA   VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS DE CONFIGURAÇÃO. ARTIGO 3º DA CLT. O art. 3º da CLT prescreve como requisitos de caracterização da relação de emprego a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica. A ausência de qualquer desses elementos inviabiliza o reconhecimento do vínculo empregatício.       RELATÓRIO     A MM. Juíza LIVIA FATIMA GONDIM PREGO, da 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE-GO, por meio da sentença de fls. 260/265 (ID 4ea4838), julgou improcedentes os pedidos formulados por ROGERIO MARTINS GONCALVES nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em desfavor de THIAGO ASSIS CARVALHO E CIA LTDA.   Inconformado, o reclamante recorre  (fls. 268/284, ID 8fa994a) e o reclamado apresenta contrarrazões (fls. 286/289, ID 7627faf).   Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos do Regimento Interno desta Corte.   É o relatório.       VOTO       ADMISSIBILIDADE     Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário interposto pelo reclamante, assim como das contrarrazões do reclamado.                   MÉRITO       VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO.   A juíza da origem julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes,  por entender  comprovado que não havia subordinação na relação de trabalho em análise.   Irresignado, o reclamante recorre alegando que a magistrada "partiu de uma análise equivocada do conjunto probatório e se distanciou do princípio da primazia da realidade" (fl. 270, ID 8fa994a).   Afirma que o ponto central do recurso é o "equívoco na valoração da prova", pois o juízo de origem teria adotado uma visão "clássica e ultrapassada do conceito" de subordinação, "buscando ordens diretas e explícitas, e ignorando as formas modernas de controle e direção do trabalho, bem como a subordinação estrutural" (fl. 270, ID 8fa994a).   Sustenta que "a prova documental, especialmente as conversas de WhatsApp (ID 5fb57ab), ao contrário do que entendeu a magistrada, não demonstra uma simples 'parceria'", mas sim "uma rotina de cobranças, direcionamento de atividades e total inserção (...) na dinâmica empresarial da Recorrida" (fl. 271, ID 8fa994a).   Ressalta que "não atuava de forma autônoma; (...) era a personificação da empresa perante os clientes na fase de pós-venda e montagem, atividade-fim da Recorrida" (fl. 271, ID 8fa994a).   Argumenta que, "ainda que se ignorasse a subordinação direta extraída das provas, o vínculo de emprego se impõe pela subordinação estrutural", porque "estava estruturalmente inserido na atividade-fim da Recorrida, que é a venda e montagem de móveis planejados" (fl. 271, ID 8fa994a).   Acrescenta que a questão do uniforme é "emblemática", pois o uso de uniforme da "Simonetto" não afasta o vínculo com a recorrida, mas,…

Ver a publicação completa →

O TRT18 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.