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STJ › Processo 0000587-05.2019.8.18.0026
STJ
1. Francisco Jose Fontinele Pereira (agravante) x 3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
Processo nº 0000587-05.2019.8.18.0026 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0000587-05.2019.8.18.0026, do STJ, movido por 1. Francisco Jose Fontinele Pereira (agravante) em face de 3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)Polo passivo
Frankcinato dos Santos MartinsAdvogado
Defensoria Pública do Estado do PiauíAdvogado
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