Processo 0000590-55.2026.5.05.0016
TRT5 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000590-55.2026.5.05.0016 RECLAMANTE: DANIELE CASTRO DE SANTANA RECLAMADO: R DOIS INJETADOS NORDESTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b9df3f proferido nos autos. 1 - Em face da certidão retro, notifique-se o(a) reclamante para regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2 - Indefiro o pedido retro, uma vez que as audiências devem ocorrer preferencialmente de forma presencial, nos termos da Portaria Conjunta nº 006/2022, alterada pela Portaria Conjunta GP/CR nº 007/2022, salvo alguma indisponibilidade comprovada nos autos pelas partes. A audiência virtual e híbrida é excepcional em caso de comprovada impossibilidade de comparecimento e indicação de todos os dados telemáticos (E-mail e telefone WhatsApp) dos participantes. A autuação do processo na modalidade 100% digital impede a realização de atos presenciais, não só as audiências, como a notificação postal, ofícios etc, dependendo da indicação, pelo interessado, do endereço de e-mail das pessoas que tem interesse em oficiar. Ressalte-se, também, que, nos termos do art. 5º da RA TRT5 nº 38/2021 c/c a Res. 345/2020 do CNJ, a escolha pelo Juízo 100% Digital é facultativa e será exercida pela parte Demandante no momento da distribuição da ação, o que não impede que ocorra no curso do processo caso haja os dados telemáticos de todos os envolvidos na ação, a fim de possibilitar o regular andamento do feito, contanto que, em 5 dias, sob pena de preclusão, haja concordância de todas as partes, com a devida indicação de seus respectivos dados telemáticos, essencialmente das partes, uma vez que os procuradores continuarão a ser notificados via diário. 3 - Inclua-se o feito em pauta de audiência, notificando-se as partes de que deverão comparecer sob as cominações do art. 844, da CLT. Notifiquem-se, ainda, os procuradores constituídos. SALVADOR/BA, 20 de julho de 2026. JULIO CESAR MASSA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R DOIS INJETADOS NORDESTE LTDA
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