Processo 0000591-16.2026.5.12.0058

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000591-16.2026.5.12.0058 RECLAMANTE: FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA FROHELICH RECLAMADO: COMERCIAL CELEIRO LTDA Rua Rui Barbosa, 239 E, Centro - Chapecó/SC - CEP: 89.801-040 Telefone/WhatsApp: (48) 3216-4484 E-mail: 4vara_cco@trt12.jus.br   NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMADO  Destinatário: COMERCIAL CELEIRO LTDA Endereço: Expediente enviado por outro meio AUDIÊNCIA INICIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: 25/06/2026 13:40, por meio da plataforma ZOOM, mediante o uso do link de acesso:   https://trt12-jus-br.zoom.us/j/6729633602 Para acesso a plataforma ZOOM as partes deverão instalar o aplicativo no celular ou computador, conforme informações contidas no seguinte endereço eletrônico: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais   Considerando o prazo de ciência expirado no domicílio eletrônico, reitera-se a notificação inicial Id 0ad6354. Fica advertida a parte ré que doravante deverá obrigatoriamente dar ciência às citações enviadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf Fica também advertida de que na hipótese de eventual reiteração do ato por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1º-A e 1º-C, do CPC.   Fica V. S.ª notificado(a) de que tramita eletronicamente reclamação trabalhista, cuja petição inicial e respectivos documentos poderão ser acessados via internet. Caso V. S.ª não consiga visualizar essa petição inicial, ou se não possuir equipamentos para encaminhar documentos por via eletrônica no Sistema PJe/JT, deverá solicitar informações através do e-mail institucional da Secretaria da Vara: 4vara_cco@trt12.jus.br ou telefone: (48) 3216-4484 ou balcão virtual: https://meet.google.com/ihr-oqcq-upi Fica V. Sª. ciente da opção pelo “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR Nº 21, podendo a parte demandada, expressamente, se opor à adoção do “Juízo 100% Digital” no prazo de 5 dias úteis após a primeira citação/intimação, presumindo-se, no silêncio, a sua concordância. Vossa Senhoria deverá apresentar defesa até a audiência, nos termos do art. 847 da CLT, e comparecer à audiência virtual, pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, § 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT). A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de 5 dias a contar da data da notificação e em peça específica, nos termos do art. 800 da CLT. Na ocasião da contestação, deverá apresentar PPRA, e, se for o caso, PCMAT (item 18.3 da NR-18), PCMSO, exames admissional, demissional e periódicos da parte-autora, Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1. da NR-07: PCMSO), comprovantes de fornecimento de EPI (item 6.3. da NR-06: EPI), PPP da parte-autora (art. 58, §4º, da Lei n. 8.213/91, e art. 404, VI, da IN-DC-INSS n. 100/2003), LTCAT específico do setor de trabalho da parte-autora (§§ 1º, 2º e 3º do art. 58 da Lei n. 8.213/91) e Laudo de Análise Ergônomica do Trabalho específico do setor de trabalho da…

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