Processo 0000591-96.2026.8.04.2900
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
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Última movimentação
DECISÃO Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta em desfavor do AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A qualificados nos autos. Com efeito, entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autor (art. 6, VIII, CDC), de modo que determino a inversão do ônus da prova, estabelec
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