Processo 0000592-36.2015.8.04.5400
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de VANDERLEIA RIBEIRO DE CASTRO, pelas condutas descritas no art. 33, caput da Lei nº 11.343/2006, por fatos que se deram em 11/04/2015. Ré presa em flagrante no dia 11/04/2015 (mov. 1.1); Prisão em flagrante convertida para preventiva através de decisão proferida no dia 13/04/2015 (mov. 7.1); Denúncia oferecida no dia 16/06/2015 (movs. 24.1-3); Defesa prévia apresentada em 13/07/2015 (
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