Processo 0000592-90.2026.8.04.2800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de Ação de Registro de Óbito Tardio proposta por JOANA ARAUJO GABRILE, objetivando a autorização da lavratura do assento de óbito de seu genitor JOAQUIM RAMOS ARAUJO, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. A inicial veio instruído com documentos (mov. 1.1/1.7). Pugnou pela justiça gratuita. Instado, o Ministério Público pugnou pela oitiva de testemunhas e intimação da parte Autora para juntada de documentos legíveis (mov. 17.1). Após, vieram-me conclusos. Relat
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