Processo 0000594-09.2025.5.11.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: JOSE DANTAS DE GOES ROT 0000594-09.2025.5.11.0001 RECORRENTE: VALDIR SILVA BARBOSA E OUTROS (2) RECORRIDO: LOCATI-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 4dc0a15, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 26031210193271600000015745082, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "ISTO POSTO ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, diante da deserção reconhecida, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Por fim, acordam em CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Litisconsorte e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença, excluir a responsabilidade subsidiária do ente público, bem como afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios a ele vinculada, em razão da inversão da sucumbência, condenando-se a parte Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do Recorrente, fixados no percentual de 5% sobre o valor da causa, com suspensão da exigibilidade. Outrossim, altera-se a sentença, de ofício, para reduzir o percentual fixado a título de honorários advocatícios, de 10% para 5%, devidos pelo Reclamante em favor dos patronos do segundo Litisconsorte, IDAM, mantida a suspensão da exigibilidade da verba, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à parte autora. Mantida a sentença quanto aos demais termos, inclusive quanto às custas. Tudo na forma da Fundamentação.           JOSÉ DANTAS DE GÓES Desembargador do Trabalho Relator" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 28 de abril de 2026. TULIO COSTA SILVA BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LOCATI-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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