Processo 0000594-51.2023.8.19.0083
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I-Relatório Alberto Rosa dos Reis, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 129, §13º, (redação anterior à Lei 14.994/24) do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06, nos seguintes termos (fls. 3-5): No dia 25 de abril de 2023, por volta de 20h00min, no interior da residência situada à Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 14, Jardim Marajoara, nesta Comarca, em razão de relação íntima de afeto, o DENUNCIADO, consciente e voluntariamente, ofendeu a integrida
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