Processo 0000594-57.2026.8.12.0110

Recebo e homologo o pedido de fl. 49 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, como desistência da ação formulada pela parte requerente. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 90 do FONAJE. Det

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