Processo 0000594-60.2026.8.04.2800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de registro tardio de óbito ajuizada por IRACI ANDRE PEREIRA, na condição de genitor, com o objetivo de obter autorização judicial para lavratura do assento de óbito de Esilda Pereira Penha, com fundamento na Lei nº 6.015/73. Alega, em síntese, que Esilda Pereira Penha veio a óbito em 01/12/2025, na Comunidade Indígena Feijoal, vítima de choque traumático, conforme atesta a declaração de óbito anexa. A requerente é genitora da falecida e esclarece q
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