Processo 0000594-98.2025.5.21.0043

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES ROT 0000594-98.2025.5.21.0043 RECORRENTE: ACI DO BRASIL S.A E OUTROS (1) RECORRIDO: AGAMENON DE SOUZA FIGUEREDO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6494851 proferida nos autos.                                                                                                          DECISÃO   Vistos, etc. Os advogados CAMILA GOMES BARBALHO, PAULA KARENINNE DE BRITO BEZERRA, NATÁLIA COELHO DO NASCIMENTO SENNA, BRUNA DIAS DE MELO, AYRONE LIRA NUNES e DIANA FREITAS VERAS ABRANTES, por meio da petição de ID. 996d7ce, comunicam a renúncia ao mandato outorgado pela ACI DO BRASIL S.A. e requerem a sua exclusão do processo. Isto posto, considerando que é facultado ao advogado renunciar ao mandato a qualquer tempo e que já fora habilitado novo causídico a representar a empresa ré, consoante procuração de ID. f56a1f4, defiro os pedidos formulados e determino a retificação dos dados de representação da parte no Sistema PJE, a teor do art. 112, caput e  §2º, do CPC. Tecidas essas considerações prefaciais, passa-se a análise de admissibilidade do agravo de instrumento interposto sob Id. 04afe18. Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo de instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99 e Resolução Administrativa nº 1418/10, ambas do TST. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo e ao recurso principal. Após, remeta-se o processo eletrônico à Instância Superior. Publique-se.   NATAL/RN, 28 de maio de 2026. ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ACI DO BRASIL S.A - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A. - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A - AGAMENON DE SOUZA FIGUEREDO

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