Processo 0000595-11.2026.5.20.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ANÁLISE DE PRECATÓRIOS Relator: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Precat 0000595-11.2026.5.20.0000 REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FEITOZA ARAGAO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO Ofício Requisitório nº 438/2026/TRT20/DIPRE/GPREC 12 de maio de 2026 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Diretor(a) do(a) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Diretor(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0000595-11.2026.5.20.0000 (RP 01729/2026), cujo processo de origem é o de número 0000878-38.2016.5.20.0015. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 17/10/2016 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 08/08/2020 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 14/05/2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/10/2024 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO - 13.018.171/0001-90 Ente Devedor: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO - 13.018.171/0001-90 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: ANTONIO CARLOS FEITOZA ARAGAO CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 14/05/1960 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Nome e número do Banco: Nº da Agência:  Nº da Conta: Titular da Conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Nome do Procurador: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS OAB: SE0003084 CPF/CNPJ do Procurador: XXX.XXX.XXX-XX Valor do Principal Corrigido: Índice de Juros ou da taxa SELIC: Valor dos Juros: - Quando submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA: Número de meses a que se refere a conta de liquidação: Valor das deduções da base de cálculo (despesas com ação judicial): Base de cálculo do Imposto de Renda: VALORES Exequente líquido: R$ 97.472,14 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 2.016,99 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 19.494,79 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 5.688,01 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 124.671,93 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 124.671,93    Atenciosamente,     ARACAJU/SE, 18 de maio de 2026. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO

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