Processo 0000595-52.2024.5.10.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000595-52.2024.5.10.0002 RECLAMANTE: DIANE SHEILE DE OLIVEIRA RECLAMADO: GM MC ESTETICA LTDA, TNS BSB LTDA, MC BRASILIA ESTETICA LTDA, MCB ESTETICA LTDA, MC CLINICA DE ESTETICA LTDA, GABRIEL M. MICHETTI, ESTETICA MULHER DE CLASSE LTDA SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522  e-mail: svt02.brasilia@trt10.jus.br - Telefone:  Atendimento ao público das 10 às 16 horas   EDITAL DE INTIMAÇÃO  - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o GM MC ESTETICA LTDA para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Ante a ausência de manifestação do(s) sócio(s) da Executada no prazo legal concedido, conforme certidão supra, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos termos do art. 28 do CDC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho, determinando a responsabilização definitiva e o prosseguimento da execução, inclusive com os atos expropriatórios em desfavor dos sócios JOAO MARTINS DE ABREU (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX), GABRIEL MACHADO MICHETTI (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX), ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) e THALIA NASCIMENTO DOS SANTOS (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX), que são respectivamente sócios das seguintes empresas do polo passivo: 1. JOÃO MARTINS DE ABREU (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) AMJ SERVICOS DE ESCRITORIOS LTDA (CNPJ: 30.699.745/0001-51) ESTETICA MARTINS LTDA (CNPJ: 26.293.532/0001-58) GM MC ESTETICA LTDA (CNPJ: 41.301.790/0001-22) MARTINS ESCRITORIOS LTDA (CNPJ: 32.069.249/0001-40 2. GABRIEL MACHADO MICHETTI (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) GM MC ESTETICA LTDA (CNPJ: 41.301.790/0001-22) MC BRASILIA ESTETICA LTDA (CNPJ: 41.321.735/0001-02) 3. ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) MC BRASILIA ESTETICA LTDA (CNPJ: 41.321.735/0001-02) MCB ESTETICA LTDA (CNPJ: 41.350.138/0001-06) TNS BSB LTDA (CNPJ: 42.785.023/0001-07) 4. THALIA NASCIMENTO DOS SANTOS (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) TNS BSB LTDA (CNPJ: 42.785.023/0001-07) A Empresa Executada já foi devidamente citada. Citem-se os sócios executados pela via postal (art. 238, § 1º, do Prov. Consolidado do TRT/10ª Região) (ou por seu procurador, se houver) para ciência da presente decisão bem como para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar, garantir a execução ou indicar(em) bens seus ou da sociedade à penhora (art. 795 do CPC e 10-A da CLT), sob pena de constrição de tantos bens quantos bastem para integral satisfação do débito, observada a gradação do artigo 835 do CPC, inclusive com uso dos meios eletrônicos disponíveis, o que fica desde já determinado. A omissão injustificada da parte executada em cumprir esta determinação será passível de punição com multa de até 20% do valor atualizado do débito (CPC, art. 774, V, e parágrafo único). Após o prazo de 45 dias da citação executória, expeça-se Mandado de Protesto e inscrição do(s) sócios executado(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, observado, se for o caso, o registro da existência de garantia do juízo ou suspensão da exigibilidade do débito, o que também já fica determinado, após o prazo. Se infrutífera a medida…

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