Processo 0000595-54.2026.5.08.0126

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd 0000595-54.2026.5.08.0126 RECLAMANTE: ELIZABETH DOMINGOS DE QUEIROZ RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 524485c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000595-54.2026.5.08.0126, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR ELIZABETH DOMINGOS DE QUEIROZ EM FACE DE SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A: 1 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR  PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) SALÁRIOS RETIDOS DO PERÍODO DE LIMBO PREVIDENCIÁRIO, DE 28/05/2025 ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, COM REFLEXOS EM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL (7/12) DE 2025 E FGTS, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR APURAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE LIMBO PREVIDENCIÁRIO E O VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES; B) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 35.000,00; C) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO; IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.      2 - CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 - DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 4 - PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 5 - TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 6 – CONCEDER À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 7 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

O TRT8 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.