Processo 0000595-97.2015.8.04.5300

Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em face de Abraão Nascimento Lima, qualificado nos autos, objetivando a reparação de danos causados ao meio ambiente. Na petição inicial (mov. 1.1 a 1.4), o Órgão Ministerial narra que, conforme apurado pelo IBAMA no Processo Administrativo nº 02005.000547/2013-13, o réu destruiu 419,3626 hectar

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.