Processo 0000596-19.2026.8.25.0028

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL PROC.: 202668000609 NÚMERO ÚNICO: 0000596-19.2026.8.25.0028 JUÍZO DEPRECANTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DEPRECADO : OSLAN COSTA TAVARES DEPRECADO : LUCAS DA SILVA SANTOS DECISÃO....: TRATA-SE DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL EXPEDIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA/SE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A INTIMAÇÃO E DISPONIBILIZAR INFRAESTRUTURA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA RESIDENTE NESTA JURISDIÇÃO, POR MEIO DE SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. ESTANDO A CARTA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS, CUMPRA-SE O DEPRECADO. PARA TANTO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1. DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA: EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE, AUTORIZO E DETERMINO A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM DA COMARCA DE FREI PAULO PARA A PARTICIPAÇÃO DA TESTEMUNHA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TELEPRESENCIAL. O ATO ESTÁ DESIGNADO PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 13 HORAS. O ACESSO OCORRERÁ ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, UTILIZANDO O LINK JÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. 2. INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA MAIARA PEREIRA SANTOS. A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER CUMPRIDA NO SEGUINTE ENDEREÇO: CONJUNTO JUDITH ABÍLIA, Nº 12, BAIRRO CENTRO, FREI PAULO/SE (CONTATO TELEFÔNICO: (79) 99973-0238). A TESTEMUNHA DEVERÁ SER ADVERTIDA DE QUE DEVERÁ COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM DESTA COMARCA DE FREI PAULO, NA DATA E HORÁRIO SUPRA DESIGNADOS (02/09/2026, ÀS 13 HORAS), PARA SER INQUIRIDA PELO JUÍZO DE ITABAIANA/SE VIA VIDEOCONFERÊNCIA. 3. COMUNICAÇÃO: COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE (2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA/SE) SOBRE O RECEBIMENTO DESTA CARTA, A RESERVA DA REFERIDA SALA DE CONCILIAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO. 4. DEVOLUÇÃO: REALIZADA A AUDIÊNCIA E ACOSTADO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM COM AS NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

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