Processo 0000596-64.2025.8.12.0109

Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às f. 56-60, por Diego Nunes Melgarejo e Moises Barbosa e Souza, nos termos do art. 29, parágrafo único, da Lei n.º 1.071/90, e art. 22, parágrafo primeiro, da Lei nº 9.099/95 e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.

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