Processo 0000596-82.2025.5.21.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000596-82.2025.5.21.0006 RECLAMANTE: LEANDRO VIDAL SARAIVA RECLAMADO: IMPACTO AMBIENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a008d46 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Verifico que a empresa ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A foi regularmente intimada da ordem judicial expedida nestes autos, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID 653a74c, inclusive mediante ciência expressa de seu representante, Sr. Matheus Chacon, via aplicativo WhatsApp. Todavia, transcorrido o prazo concedido por este Juízo, a destinatária permaneceu absolutamente inerte, deixando de prestar as informações requisitadas acerca da existência de créditos eventualmente devidos à empresa executada IMPACTO AMBIENTAL LTDA, ao seu sócio ONALDO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS ou a qualquer pessoa jurídica a eles vinculada. A omissão injustificada da destinatária compromete a efetividade da execução trabalhista e afronta diretamente ordem judicial regularmente expedida. Neste cenário, RENOVO A DILIGÊNCIA anteriormente determinada e ATRIBUO FORÇA DE MANDADO AO PRESENTE DESPACHO para DETERMINAR ao Sr. Oficial de Justiça que proceda à nova intimação da empresa ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S/A, CNPJ 13.475.478/0001-10, situada na AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 5121, Prédio Administrativo da Arena das Dunas, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-625, a fim de que seu representante legal, ou quem as suas vezes fizer, apresente, no prazo IMPRORROGÁVEL de 05 (cinco) dias, resposta resposta informando se ainda remanesce algum valor a ser pago à empresa executada IMPACTO AMBIENTAL LTDA (CNPJ 38.421.119/0001-00), ao Sr. ONALDO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (CPF XXX.XXX.XXX-XX) ou a qualquer pessoa jurídica a eles vinculada, em decorrência de contratos comerciais firmados. Caso afirmativo, deverá providenciar o imediato bloqueio de toda e qualquer fatura ou crédito existente, até o limite de R$ 18.847,80, com posterior depósito em conta judicial vinculada ao presente feito. ADVERTA-SE EXPRESSAMENTE que o descumprimento injustificado da presente ordem judicial implicará incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor da presente execução, sem prejuízo da configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça e eventual responsabilização decorrente da resistência ao cumprimento da ordem judicial. Fica autorizado ao Sr. Oficial de Justiça o cumprimento do presente mandado por meio eletrônico. Remeta-se o presente expediente à Central de Mandados deste Regional. Cumpra-se.   NATAL/RN, 18 de maio de 2026. ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO VIDAL SARAIVA

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