Processo 0000597-03.2021.5.09.0892

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS TutCautAnt 0000597-03.2021.5.09.0892 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REQUERIDO: EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f738ad4 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que as despesas processuais devidas nos presentes autos, conforme conta geral de #id:c00c828, perfaz o montante total de R$ 51.109,68. Certifico, ainda, que há o valor total de R$ 183.369,90, atualizado até a data de hoje, de depósitos judiciais vinculados aos presentes autos, conforme #id:c58464c e #id:a068167. Certifico, também, que há solicitação de penhora no rosto dos presentes autos, e ainda pendente de quitação, em favor dos autos a seguir indicados, em ordem cronológica de protocolo: a) protocolo #id:80facae, realizado em 06/08/2025, referente à ATSum 1001265-46.2021.5.02.0311, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, cujo exequente é BRUNO CESAR BATISTA CORREA e executada EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2), no valor de R$ 23.055,60; b) protocolo #id:c4e66ac, realizado em 18/08/2025, referente à ATOrd 1001282-70.2021.5.02.0315, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, cujo exequente é ANNERSON NEVES DE SANTANA e executada EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 114.795,42; c) protocolo #id:b5dc71a, realizado em 22/09/2025, referente à CumSen 1000203-82.2023.5.02.0316, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, cujo exequente é SIDCLEY FERREIRA DA SILVA e executada EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.066,27; d) protocolo #id:be10e1d, realizado em 23/09/2025, referente à CumPrSe 1001262-05.2023.5.02.0317, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, cujo exequente é JOSE CARLOS DOS SANTOS PASSOS e executada EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 213.492,87; e, e) protocolo #id:01c0123, realizado em 19/11/2025, referente à ATOrd 1001158-02.2021.5.02.0311, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, cujo exequente é VALDEMAR SEBASTIAO GOMES e executada EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 352.264,29, tendo constado no ofício que solicitou a penhora no rosto dos presentes autos que o Juízo solicitante deferiu a prioridade na tramitação daqueles autos, em razão da idade do exequente. Certifico, por sua vez, que não há, nos demais processos - indicados nas alíneas de "a" a "d" -, qualquer indicação de prioridade na tramitação / tramitação preferencial. Certifico, ademais, que o MPT, no #id:5eccef9, concordou com o recebimento prioritário dos valores ao exequente VALDEMAR SEBASTIAO GOMES, credor da ATOrd 1001158-02.2021.5.02.0311, por aplicação analógica do art. 100, §2º, da CF/88, condicionando eventual liberação à existência de saldo na conta judicial. Certifico, outrossim, que em 02/02/2026 decorreu o prazo para oposição de eventual embargos à arrematação, conforme data de ciência ao arrematante da última carta de arrematação expedida nos autos (#id:cce2503). Certifico, demais disso, que o leiloeiro Paulo Setsuo Nakakogue (CPF: XXX.XXX.XXX-XX)  faleceu em 24/12/2025 e que, na Escritura Pública de Nomeação de Inventariante (Livro 1538-E, Folha 136, do 4º Tabelionato de Notas de Curitiba/PR), consta que o herdeiro filho (PAULO…

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