Processo 0000597-38.2020.8.25.0020

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202066000613 NÚMERO ÚNICO: 0000597-38.2020.8.25.0020 EXEQUENTE : ARICLECIO DA CONCEIÇÃO SILVA ADV. : ANDRE GALDINO MELO CORREA - OAB: 5798-SE EXECUTADO : CLENISSON DOS SANTOS SILVA ADV. : SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AUTUADO SOB O Nº 202066000613, VERIFICO QUE A MARCHA PROCESSUAL ENCONTRA-SE EM FASE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, HAVENDO SIDO DETERMINADA A CONSTRIÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS DO EXECUTADO, CLENISSON DOS SANTOS SILVA. A REFERIDA DECISÃO FOI OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL POR MEIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600722899, O QUAL, APÓS O DEVIDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, RESTOU DESPROVIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. O V. ACÓRDÃO, PROFERIDO EM 22 DE MAIO DE 2026, CONFIRMOU A CORREÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% FIXADO POR ESTE JUÍZO, FUNDAMENTANDO QUE TAL MEDIDA, AO INCIDIR SOBRE A RENDA LÍQUIDA REAL DO EXECUTADO — APURADA EM R$ 1.844,32 E SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL —, GUARDA ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SEM COMPROMETER O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR E GARANTINDO A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO ALIMENTAR. É INCONTROVERSO QUE O OFÍCIO EXPEDIDO À FONTE PAGADORA, A EMPRESA JOTA A ASSESSORIA EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, FOI DEVIDAMENTE RECEBIDO, CONFORME COMPROVA O AVISO DE RECEBIMENTO ACOSTADO À PÁGINA 373, COM DATA DE ENTREGA EM 22 DE ABRIL DE 2026. NADA OBSTANTE, NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESCONTO MENSAL PELOS VALORES FIXADOS, TAMPOUCO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DO RECEBIMENTO DE TAIS VERBAS. A AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO FRUSTRA A NATUREZA ALIMENTAR DA PRESTAÇÃO E DESNATURA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, QUE NÃO DEVE SE LIMITAR À EXPEDIÇÃO DE COMANDOS, MAS SIM ASSEGURAR A SUA FRUIÇÃO PRÁTICA. DIANTE DA DEFINITIVIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE IMPÔS O DEVER DE RETENÇÃO DE 20% DOS VENCIMENTOS, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONFERIR EFICÁCIA IMEDIATA AO TÍTULO JUDICIAL SOB PENA DE INCORRER EM CONTUMÁCIA, DETERMINO, DE PRONTO, A INTIMAÇÃO DA FONTE PAGADORA, JOTA A ASSESSORIA EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE NOS AUTOS O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS MENSAIS LÍQUIDOS DO EXECUTADO, COLACIONANDO AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS A PARTIR DA CIÊNCIA DO OFÍCIO, OU, NA HIPÓTESE DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, APRESENTE JUSTIFICATIVA IDÔNEA E DOCUMENTALMENTE FUNDAMENTADA, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA COERCITIVA. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA FONTE PAGADORA, INFORMANDO A ESTE JUÍZO SE OS VALORES VÊM SENDO EFETIVAMENTE RECEBIDOS NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO, OU SE HÁ QUALQUER ÓBICE À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO ALIMENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. RESSALTO QUE O CREDOR POSSUI O ÔNUS DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS ORD

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