Processo 0000597-90.2026.4.05.8403
TRF5 • Cumprimento Provisório de Sentença
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PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0000597-90.2026.4.05.8403 REQUERENTE: ANTONIO XAVIER DA COSTA NETO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA - CE51035 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DAMIEN RIBEIRO MAIA - CE48385 REQUERIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL), UNIÃO FEDERAL SENTENÇA - TIPO C (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) I - RELATÓRIO ANTONIO XAVIER DA COSTA NETO promoveu cumprimento individual de sentenç
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