Processo 0000598-34.2025.8.19.0046
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou ALEXANDRE GONCALVES PINTO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 147, § 1º e 147-B, ambos do Código, com os consectários da Lei 11.340/06, nos seguintes termos: Em data não determinada, mas sendo certo que entre abril de 2024 a 21 de maio de 2025, na Rua José Antônio De Oliveira, n.º 91, Loteamento Schuller, Praça Cruzeiro, na Comarca de Rio Bonito, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, p
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