Processo 0000599-61.2026.8.17.9480

STJ • Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Tribunal

STJ

Número CNJ

0000599-61.2026.8.17.9480

Classe

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Órgão Julgador

Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal

Última publicação

27/04/2026

Partes

Polo Ativo

1. Jacielton Jose da Silva (requerente)Autor

Polo Passivo

2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (requerido)Réu

Advogados

Rommeu Silva PatriotaAdvogado

Última movimentação

DESIS na RHC 235666/PE (2026/0128329-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS REQUERENTE

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