Processo 0000599-75.2026.5.06.0311

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SC CARUARU - CONHECIMENTO ATOrd 0000599-75.2026.5.06.0311 RECLAMANTE: JONATAN PESSOA DA SILVA RECLAMADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO MERCADINHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d20d7 proferido nos autos. DESPACHO VISTOS, As reclamadas, devidamente citadas (#id:f18bf68, #id:d125908 e #id:ed37084), não compareceram à audiência. Portanto, nos termos do art. 844 da CLT, aplico a revelia. Considerando que a parte Reclamante postula o pagamento de adicional de insalubridade, matéria cuja apuração depende de conhecimento técnico específico; Considerando o disposto no artigo 195, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a obrigatoriedade da realização de perícia técnica para a caracterização e classificação da insalubridade arguida em juízo; Determino a realização de perícia técnica a fim de apurar as condições de trabalho da Reclamante no que tange à alegada insalubridade. Para tanto, determino: 1. Com a publicação deste despacho, a parte Reclamante, por seu procurador, fica notificada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se deseja prosseguir com o pedido de adicional de insalubridade ou se desiste do referido pleito. 2. Caso a parte Reclamante opte pela desistência, voltem os autos imediatamente conclusos para homologação e subsequente prolação da sentença de mérito quanto aos demais pedidos. 3. Caso a parte Reclamante manifeste interesse no prosseguimento do pedido remetam-se os autos ao Setor de Perícias da Secretaria Conjunta de Caruaru, para que inclua o feito em pauta e proceda à designação de perito técnico (Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho), expedindo-se o despacho correspondente nos moldes padronizados por esta unidade judiciária para a produção da prova. CARUARU/PE, 15 de julho de 2026. CAMILA PIMENTEL DE OLIVEIRA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATAN PESSOA DA SILVA

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