Processo 0000601-73.2019.5.05.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000601-73.2019.5.05.0002 RECLAMANTE: KLEBER NILSON RAMOS RECLAMADO: EMS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 188ab26 proferido nos autos. Vistos etc. Verifica-se que a sentença de ID e9516c3 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. Posteriormente, o acórdão de ID 0290cb9 reformou parcialmente a sentença para deferir o pagamento de horas extras e respectivos reflexos, mantendo, ainda, a condenação referente às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e à indenização pela guarda de materiais na residência do reclamante. Os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados pelo acórdão de ID b04246f. Na sequência, o Recurso de Revista da reclamada teve seguimento negado pelo TRT da 5ª Região, conforme decisão de ID 69e7b77, sendo mantida tal decisão pelo C. TST, nos termos das decisões de IDs 97dddf5 e 33bdcec. Diante do trânsito pelas instâncias recursais e do retorno dos autos a esta Vara, determino: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, devendo o(a) Reclamante apresentar cálculos de liquidação, em consonância com o acórdão transitado em julgado, observando a discriminação do INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência. Ressalto que os cálculos devem ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc e, se elaborados em excel, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br). Prazo de 30 dias.Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Os cálculos integrantes de sua impugnação devem ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc e, se elaborados em excel, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br). Deve, na oportunidade, a demandada proceder ao depósito do valor reconhecido como devido no presente feito.Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito) dias. Os cálculos integrante de sua manifestação, bem como a planilha de apuração da jornada, se for o caso, também devem ser devem ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc e, se elaborados em excel, devem ser encaminhados para o e-mail da Vara (2avara_ssa@trt5.jus.br).Em seguida, ao calculista do Juízo para verificação das contas no tocante aos pontos impugnados pelas partes.Após, façam os autos conclusos. SALVADOR/BA, 06 de maio de 2026. ANDREA BARBOSA MARIANI DA SILVEIRA LUDWIG Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER NILSON RAMOS

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